Em 13 de janeiro de 1998, a Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde reorganizou por portaria a prateleira inteira dos alimentos para fins especiais. Numa das linhas do anexo, uma classe aparecia declarada, mas vazia: alimentos para praticantes de atividade física, a serem classificados por regulamento específico. O regulamento específico chegou dois meses e onze dias depois. É nesse documento que começa a história rastreável do whey protein no Brasil.

O produto já circulava antes disso. A proteína do soro do leite não esperou Brasília para existir. Mas circulava sem endereço próprio: sem definição legal, sem exigência de composição, sem nome oficial. O que tem data, número e documento público começa em 1998, e é por aí que vale contar.

Em março de 1998 o whey ganhou endereço legal no Brasil

A Portaria SVS/MS nº 222, de 24 de março de 1998, aprovou o Regulamento Técnico referente a Alimentos para Praticantes de Atividade Física ^[1]. O texto fixava identidade e características mínimas de qualidade, listava as classes em que esses produtos se encaixavam e dava às empresas 180 dias para se adequarem.

Repare no destinatário: praticantes de atividade física. Não atleta, não profissional. Quem treinava. A regra de 1998 nasceu larga, e essa largura vai importar daqui a doze anos.

Em 2010 a regra passou a descrever o whey por número, não por nome

A Resolução da Diretoria Colegiada nº 18, de 27 de abril de 2010, revogou quase toda a portaria anterior e reescreveu a categoria ^[2]. A mudança mais importante para o whey está no artigo 8º, que definiu o suplemento proteico por três exigências:

• Quantidade. No mínimo 10 g de proteína na porção pronta para consumo.
• Proporção. No mínimo 50% do valor energético total vindo de proteína.
• Qualidade. Composição proteica com PDCAAS acima de 0,9.

Era a primeira vez que a norma brasileira descrevia por aritmética a categoria em que o whey passava a se enquadrar. Antes, um pote se declarava proteico porque a embalagem dizia isso. Depois de 2010, ou os três números fechavam, ou o produto era outra coisa, com outro nome no rótulo. A discussão sobre densidade proteica da dose tem origem regulatória, e não publicitária: é ela que o leitor encontra hoje em qualquer comparação de marcas.

A mesma norma estreitou o destinatário para o atleta de desempenho máximo

No artigo 2º, a RDC 18/2010 definiu atleta como praticante de exercício físico com especialização e desempenho máximos, com o objetivo de participar de esporte de esforço muscular intenso ^[2]. E o artigo 32 mandou trocar, nos regulamentos anteriores, a expressão alimentos para praticantes de atividade física por alimentos para atletas.

O movimento é contraintuitivo. Entre 1998 e 2010 o consumo de whey no país cresceu e a regra andou na direção oposta: encolheu o destinatário. Legalmente, o pote virou comida de uma minoria de especialistas, enquanto o balcão vendia para quem entrasse. Essa distância entre o texto da norma e o comprador real é o que a década seguinte foi resolver.

Em 2018 o whey saiu da prateleira dos atletas e virou suplemento alimentar

A RDC nº 243, de 26 de julho de 2018, criou a categoria suplemento alimentar e revogou de uma vez a Portaria 222/1998 e a RDC 18/2010 ^[3]. O artigo 12 determinou que os produtos fossem designados como suplemento alimentar. O whey deixou de ser um alimento para atletas e passou a ocupar a mesma prateleira legal de uma cápsula de vitamina.

A norma deu cinco anos de adequação. O prazo terminou em 27 de julho de 2023, e 3.179 produtos que o novo regulamento dispensou de registro tiveram esse registro cancelado ^[4]. Rótulos foram refeitos e categorias sumiram das embalagens. Palavras como compensador e alimento para atleta saíram de circulação em julho daquele ano.

Data	Documento	O que mudou para o whey
24/03/1998	Portaria SVS/MS nº 222	Primeira definição legal da categoria; endereçada a praticantes de atividade física
27/04/2010	RDC nº 18	Suplemento proteico definido por número: 10 g, 50% do VET, PDCAAS acima de 0,9
27/04/2010	RDC nº 18, art. 2º e 32	Destinatário estreitado de praticante para atleta de desempenho máximo
26/07/2018	RDC nº 243	Categoria suplemento alimentar criada; normas de 1998 e 2010 revogadas
27/07/2023	Fim do prazo da RDC 243	3.179 registros cancelados; adequação de rótulo e formulação torna-se obrigatória

O Que Isso Explica Hoje

Três coisas que parecem detalhe de embalagem são resíduo direto dessa trajetória. A primeira é a palavra suplemento alimentar impressa no pote: ela não é marketing, é o nome que o artigo 12 da RDC 243/2018 obriga a usar. A segunda é o desaparecimento da expressão para atletas dos rótulos brasileiros. Ela não foi abandonada por escolha comercial, foi revogada.

A terceira é a mais útil na hora de comparar. A régua de 50% do valor energético vindo de proteína treinou uma geração de consumidores a olhar a proporção, e não só a gramagem. Era ela que a norma de 2010 aplicava ao suplemento proteico. Quando alguém abre a tabela nutricional de um whey e divide as calorias da proteína pelas calorias totais, está repetindo uma exigência que o Estado brasileiro escreveu em 2010 e que a norma de 2018 deixou de cobrar, junto com o resto daquele artigo 8º. A conta continua boa; ela só não é mais obrigatória.

É por isso que a história regulatória do whey no Brasil não é assunto de advogado. Ela explica por que o mesmo produto mudou de nome três vezes em vinte e cinco anos sem mudar de conteúdo, e por que comparar um pote de 2009 com um de hoje exige saber contra qual régua cada um foi escrito.